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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 31ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4088834-03.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
PRESIDENTE: Desembargador LUIS FERNANDO NISHI
AGRAVANTE: FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS
ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB SP148032)
AGRAVADO: AMAURI FERNANDES DA SILVA
AGRAVADO: FATIMA APARECIDA DA SILVA
AGRAVADO: LARISSA FERNANDES DA SILVA
A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Votante: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE
Votante: Desembargador ANTONIO RIGOLIN
Votante: Desembargador ADILSON DE ARAUJO