4088540-48.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4088540-48.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA AGRAVANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALAMANCA ADVOGADO(A): THAIS JUREMA JACOB DE MAGALHÃES (OAB SP170220) EMENTA VOTO N° 130584 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 40.625,00, COM RATEIO ENTRE AS PARTES, CABENDO À RÉ O DEPÓSITO DE R$ 20.312,50 EM 15 DIAS, CONFORME ARTIGOS 465, § 3º, E 95 DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS FOI BASEADA EM 65 HORAS TÉCNICAS A R$ 625,00 POR HORA, CONFORME TABELA DE ENTIDADE DE CLASSE, REFLETINDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. 4. A PERÍCIA ENVOLVE VISTORIA MINUCIOSA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM EMPREENDIMENTO DE 14.927,78 M², JUSTIFICANDO O VALOR FIXADO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE SER ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, PREVALECENDO, EM REGRA, O MONTANTE ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 465, § 3º, ART. 95. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2273507-05.2025.8.26.0000, REL. DES. AUGUSTO REZENDE, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/10/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2216473-09.2024.8.26.0000, REL. DES. ÁLVARO PASSOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/08/2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2100070-88.2023.8.26.0000, REL. DESA. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/07/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de setembro de 2026.