Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4088267-69.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4088267-69.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: LUCIA HELENA MONTORO MAIAO ADVOGADO(A): RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB SP356529) AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ACIMA ALINHAVADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4088267-69.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4006908-35.2026.8.26.0344/SP RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: LUCIA HELENA MONTORO MAIAO ADVOGADO(A): RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB SP356529) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, SOB FUNDAMENTO GENÉRICO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, DETERMINOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA E DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS ADICIONAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ALÉM DE CONDICIONAR O EXAME DA BENESSE AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS - EXIGÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA NA PROCURAÇÃO SEM PREVISÃO NO CPC -FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA E INSUFICIENTE QUANTO À LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - DOCUMENTAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS SUFICIENTE À ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PESSOA SIMPLES, PERCEBENDO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA MODESTO, CUJOS EXTRATOS BANCÁRIOS CORROBORAM A CARÊNCIA FINANCEIRA, ALÉM DE RESIDÊNCIA EM LOCAL HUMILDE - RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos acima alinhavados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.