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TJSP · Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4088146-41.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) AGRAVADO: CLAUDIA MYRNA MARTURANO GABRILLI ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE DE MENSALIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SUSPENSÃO DO ÚLTIMO REAJUSTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZOU DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR INDICADO PELA BENEFICIÁRIA, DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA COBERTURA CONTRATUAL E FIXOU MULTA POR DESCUMPRIMENTO. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA AFASTAR REAJUSTES IMPUGNADOS. III - RAZÕES DE DECIDIR: DEMONSTRADA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROBABILIDADE DO DIREITO DIANTE DOS SUCESSIVOS E EXPRESSIVOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES SEM JUSTIFICATIVA TÉCNICA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA NOS AUTOS - PRESENTE O PERIGO DE DANO EM RAZÃO DO ELEVADO AUMENTO DO CUSTO DO PLANO E DO RISCO DE CANCELAMENTO DA COBERTURA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A IDADE AVANÇADA DA BENEFICIÁRIA - TODAVIA, INEXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR UNILATERALMENTE APURADO PELA AUTORA - MEDIDA ADEQUADA CONSISTE NA SUSPENSÃO APENAS DO ÚLTIMO REAJUSTE APLICADO (29,90%), PRESERVADA A CONTINUIDADE DA COBERTURA ASSISTENCIAL. IV - DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO ÚLTIMO REAJUSTE APLICADO AO CONTRATO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO AGRAVADA. TESES DE JULGAMENTO: 1. A EXPRESSIVA ELEVAÇÃO DAS MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE, DESACOMPANHADA DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE, AUTORIZA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO ÚLTIMO REAJUSTE. 2. O RISCO DE INADIMPLÊNCIA E DE PERDA DA COBERTURA MÉDICA CARACTERIZA O PERIGO DE DANO. 3. É INADEQUADA A AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL FUNDADA EM CÁLCULO UNILATERAL DA PARTE AUTORA SEM PRÉVIA APURAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. 4. A SUSPENSÃO DO ÚLTIMO REAJUSTE MOSTRA-SE MEDIDA PROPORCIONAL E REVERSÍVEL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 300 E 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, SEGUNDO GRAU, AI 4055208-90.2026.8.26.0000, 4ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU, REL. LEA MARIA BARREIROS DUARTE, D.E. 27/07/2026. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4088146-41.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) AGRAVADO: CLAUDIA MYRNA MARTURANO GABRILLI ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz DANIEL ISSLER
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