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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4088146-32.2026.8.26.0100/SPAUTOR: JESSICA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB SP356701)
RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714)
SENTENÇA
Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - declarar a inexigibilidade dos débitos no valor de R$ 6.439,16. - condenar a parte requerida a pagar, em razão de danos morais, R$ 5.000,00.