Processo 4088042-40.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4088042-40.2026.8.26.0100/SP AUTOR: DOUGLAS FIDELIS DO CARMO ADVOGADO(A): RICARDO CRINITI BARBOZA (OAB SP489614) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO À luz dos artigos 10 e 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intime-se.

2026-09-14 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4088042-40.2026.8.26.0100/SPAUTOR: DOUGLAS FIDELIS DO CARMO ADVOGADO(A): RICARDO CRINITI BARBOZA (OAB SP489614) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DOUGLAS FIDELIS DO CARMO contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para confirmar a tutela de urgência e condenar a ré à obrigação de fazer consistente na manutenção do acesso da autor à sua conta na plataforma Instagram, administrada pela ré, restabelecido em cumprimento à tutela antecipada, tornando-a definitiva; Havendo sucumbência recíproca, conforme o art. 86, caput, do CPC, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, §2º do CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado. Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos. P. I. C.