Processo 4088010-44.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4088010-44.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO AGRAVANTE: METROPOLE COMERCIO DE MOLDURAS LTDA ADVOGADO(A): PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA (OAB SP464531) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE VIZINHANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, ACÚMULO DE LIXO E OBSTRUÇÃO DE CALÇADA POR ENTREGADORES EM PONTO DE APOIO DA PARTE RÉ – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ NOS EVENTOS NOTICIADOS – AUSÊNCIA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

27ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4088010-44.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO AGRAVANTE: METROPOLE COMERCIO DE MOLDURAS LTDA ADVOGADO(A): PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA (OAB SP464531) AGRAVADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Presidente