4087914-29.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4087914-29.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA AGRAVANTE: LUCAS HENRIQUE PEREIRA MARIN SILVA ADVOGADO(A): ANNA JULIA GONÇALVES BORGHI ALVES (OAB SP491449) AGRAVANTE: ANA CLEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANNA JULIA GONÇALVES BORGHI ALVES (OAB SP491449) AGRAVADO: PARQUE AMABILE INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB MG172092) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) EMENTA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO ON LINE. SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES ALCANÇADOS PELO SISTEMA SISBAJUD. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESULTOU DEMONSTRADO QUE OS VALORES REMANESCENTES CONSTRITADOS SEJAM PROVENIENTES DO SALÁRIO DO EXECUTADO, QUE ESTAVAM DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA OU, AINDA, QUE INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSTITUA A ÚNICA RESERVA DE EMERGÊNCIA GARANTIDORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE DA PENHORA NO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.