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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4087513-30.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000266-95.2025.8.26.0145/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI AGRAVANTE: OTAVIO AUGUSTO TOMAZELLA ANDRE ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB SP402680) AGRAVANTE: ANALICE DAS GRACAS TOMAZELLA ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB SP402680) AGRAVADO: GILSON CESAR DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLENCI (OAB SP150163) AGRAVADO: DENISE RAMIREZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLENCI (OAB SP150163) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ART. 99, § 3º, DO CPC E ART. 5º, INC. LXXIV, DA CF). A ANÁLISE MINUCIOSA DO ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADO REVELA QUE O AGRAVANTE OSTENTA PATRIMÔNIO BRUTO DECLARADO SUBSTANCIAL, SUPERIOR A R$ 2,4 MILHÕES NO EXERCÍCIO DE 2026, COMPOSTO POR CARTEIRA EXPRESSIVA DE AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSA, INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA, PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E IMÓVEIS, BEM COMO AUFERIU RECEITAS ISENTAS E TRIBUTÁVEIS EXPRESSIVAS NO ANO-CALENDÁRIO ANTECEDENTE. A AGRAVANTE PERCEBE PROVENTOS BRUTOS CUMULADOS DE APOSENTADORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE SUPLANTAM O MONTANTE DE R$ 9.000,00 MENSAIS, SITUAÇÃO PECUNIÁRIA QUE NÃO SE TRANSMUTA EM HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA PELO SIMPLES FATO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ESPONTÂNEOS OU ASSUMIR DÍVIDAS VOLUNTÁRIAS. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DESTINA-SE ESTRITAMENTE À GARANTIA DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO AOS EFETIVAMENTE NECESSITADOS, NÃO PODENDO SERVIR COMO INSTRUMENTO DE EXONERAÇÃO DE ÔNUS PROCESSUAIS PARA LITIGANTES QUE POSSUEM PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM O CUSTEIO DAS DESPESAS DO PROCESSO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4087513-30.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000266-95.2025.8.26.0145/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI AGRAVANTE: OTAVIO AUGUSTO TOMAZELLA ANDRE ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB SP402680) AGRAVANTE: ANALICE DAS GRACAS TOMAZELLA ADVOGADO(A): GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB SP402680) AGRAVADO: GILSON CESAR DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLENCI (OAB SP150163) AGRAVADO: DENISE RAMIREZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLENCI (OAB SP150163) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ART. 99, § 3º, DO CPC E ART. 5º, INC. LXXIV, DA CF). A ANÁLISE MINUCIOSA DO ACERVO PROBATÓRIO APRESENTADO REVELA QUE O AGRAVANTE OSTENTA PATRIMÔNIO BRUTO DECLARADO SUBSTANCIAL, SUPERIOR A R$ 2,4 MILHÕES NO EXERCÍCIO DE 2026, COMPOSTO POR CARTEIRA EXPRESSIVA DE AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSA, INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA, PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E IMÓVEIS, BEM COMO AUFERIU RECEITAS ISENTAS E TRIBUTÁVEIS EXPRESSIVAS NO ANO-CALENDÁRIO ANTECEDENTE. A AGRAVANTE PERCEBE PROVENTOS BRUTOS CUMULADOS DE APOSENTADORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE SUPLANTAM O MONTANTE DE R$ 9.000,00 MENSAIS, SITUAÇÃO PECUNIÁRIA QUE NÃO SE TRANSMUTA EM HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA PELO SIMPLES FATO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ESPONTÂNEOS OU ASSUMIR DÍVIDAS VOLUNTÁRIAS. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DESTINA-SE ESTRITAMENTE À GARANTIA DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO AOS EFETIVAMENTE NECESSITADOS, NÃO PODENDO SERVIR COMO INSTRUMENTO DE EXONERAÇÃO DE ÔNUS PROCESSUAIS PARA LITIGANTES QUE POSSUEM PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM O CUSTEIO DAS DESPESAS DO PROCESSO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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