4087101-02.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4087101-02.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4050627-26.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456) ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) AGRAVADO: KATIA MARIA CARAJILEASCOV ADVOGADO(A): DANIEL CARAJELESCOV (OAB SP045396) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE CIRURGIA DE CITORREDUÇÃO PERITONEAL ASSOCIADA À HIPEC. REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NO CURSO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DA UTILIDADE DO RECURSO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO DE CIRURGIA DE CITORREDUÇÃO PERITONEAL ASSOCIADA À QUIMIOTERAPIA INTRAPERITONEAL HIPERTÉRMICA (HIPEC), COM UTILIZAÇÃO DE MITOMICINA C, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00. POSTERIORMENTE, A MULTA FOI MAJORADA PARA R$ 50.000,00 POR DIA. NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO, A AGRAVADA INFORMOU QUE O PROCEDIMENTO FOI REALIZADO EM 04/07/2026. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INDICAM QUE O PROCEDIMENTO HAVIA SIDO AUTORIZADO EM 02/07/2026, ANTES DA DECISÃO QUE MAJOROU AS ASTREINTES. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: SABER SE, DIANTE DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, SUBSISTE INTERESSE RECURSAL QUANTO À TUTELA DE URGÊNCIA E, AINDA, SE DEVE SER MANTIDA A MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 50.000,00. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA OBJETO DA TUTELA DE URGÊNCIA RETIRA A UTILIDADE PRÁTICA DO RECURSO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, POIS A PROVIDÊNCIA DETERMINADA JÁ FOI REALIZADA. 2. SUBSISTE, CONTUDO, INTERESSE RECURSAL QUANTO ÀS ASTREINTES, EXPRESSAMENTE IMPUGNADAS PELA AGRAVANTE. A DECISÃO AGRAVADA MAJOROU A MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 PARA R$ 50.000,00 EM 03/07/2026, CONSIDERANDO A PERSISTÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. 3. DOCUMENTOS EMITIDOS PELA PRÓPRIA OPERADORA REGISTRAM A AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM 02/07/2026, ANTES DA DECISÃO QUE DETERMINOU A MAJORAÇÃO DA MULTA, NÃO SE EVIDENCIANDO, À VISTA DESSES ELEMENTOS, SITUAÇÃO QUE JUSTIFICASSE O AGRAVAMENTO DA MEDIDA COERCITIVA. 4. AFASTADA A MAJORAÇÃO, MANTÉM-SE O VALOR ORIGINALMENTE FIXADO DE R$ 10.000,00 POR DIA, SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DA EXISTÊNCIA, EXTENSÃO E DURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E DAS ASTREINTES EVENTUALMENTE DEVIDAS. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES PARA R$ 50.000,00 POR DIA, MANTIDO O VALOR ORIGINALMENTE FIXADO DE R$ 10.000,00 POR DIA, E JULGADO PREJUDICADO O RECURSO QUANTO À TUTELA DE URGÊNCIA RELATIVA À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para afastar a majoração das astreintes para R$ 50.000,00 por dia, mantendo-se o valor originalmente fixado de R$ 10.000,00 por dia, e julgo prejudicado o recurso quanto à tutela de urgência relativa à realização do procedimento cirúrgico, em razão de sua realização, ressalvada ao Juízo de origem a apuração de eventual período de descumprimento e das astreintes eventualmente devidas, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.