Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4087082-93.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 24ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4087082-93.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX PRESIDENTE: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA AGRAVANTE: LORENA LOPES FRANCO ADVOGADO(A): PEDRO BENTES PINHEIRO NETO (OAB PA012816) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELOI CONTINI (OAB RS035912) A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Votante: Juiz CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Votante: Desembargador LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA Votante: Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4087082-93.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX AGRAVANTE: LORENA LOPES FRANCO ADVOGADO(A): PEDRO BENTES PINHEIRO NETO (OAB PA012816) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELOI CONTINI (OAB RS035912) EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. A AUTORA PUGNA PELO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DE ATOS EXECUTÓRIOS POR PARTE DA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO, CONFORME ART. 300 DO CPC, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. 4. AS QUESTÕES RELATIVAS ÀS SUPOSTAS ILEGALIDADES, MORA E SALDO DEVEDOR OU CREDOR DEPENDEM DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE APROFUNDADA, PREVALECENDO O CONTRATO NOS TERMOS EM QUE FIRMADO, ATÉ PORQUE A DEMANDA ESTÁ FUNDADA EM MERA INTERPRETAÇÃO UNILATERAL DADA PELA AGRAVANTE AO CONTRATO BANCÁRIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. 5. CONFORME A SÚMULA 380 DO C. STJ DISPÕE, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO ELIDE A MORA E A POSSIBILIDADE DE ATOS DE CONSTRIÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NÃO IMPEDE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA. 7. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.