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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem - Foro Central Cível · Sentença
Embargos à Execução Nº 4086950-27.2026.8.26.0100/SPEMBARGANTE: ANDRE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO(A): MARY HELLEN FERREIRA BORGES (OAB MG147953) EMBARGANTE: AM & FM COMERCIO DE BOLSAS, CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ADVOGADO(A): MARY HELLEN FERREIRA BORGES (OAB MG147953) EMBARGADO: TROR ASSESSORIA EM MARKETING LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS ALFAMA (OAB RS078446) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por AM & FM COMÉRCIO DE BOLSAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA. e ANDRÉ OLIVEIRA MENDONÇA em face de TROR ASSESSORIA EM MARKETING LTDA. Em razão da sucumbência integral, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa destes embargos, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser acrescido no saldo exequendo.
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