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TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4086922-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: DANIEL KAZUO UEMURA ADVOGADO(A): FABIANO TADEU MARTINS LARA (OAB MG098256) AGRAVADO: CLAUDIA PENTEADO RODRIGUES ADVOGADO(A): WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP163108) AGRAVADO: WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP163108) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO ARAQUA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CARDOSO (OAB SP263593) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4086922-68.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO AGRAVANTE: DANIEL KAZUO UEMURA ADVOGADO(A): FABIANO TADEU MARTINS LARA (OAB MG098256) AGRAVADO: CLAUDIA PENTEADO RODRIGUES ADVOGADO(A): WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP163108) AGRAVADO: WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP163108) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO ARAQUA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CARDOSO (OAB SP263593) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DÉBITOS CONDOMINIAIS – PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO – DECISÃO VERGASTADA QUE REJEITOU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO ARREMATANTE, ORA AGRAVANTE, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, PORÉM QUE FIXOU O MARCO TEMPORAL DE SUA RESPONSABILIDADE QUANTO AOS DÉBITOS CONDOMINIAIS – AUSÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA – A MENÇÃO À RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DÉBITOS POSTERIORES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NÃO IMPORTOU CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO NOVA, TAMPOUCO IMPLICOU CONDENAÇÃO ESPECÍFICA – NEGADO PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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