Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4086743-37.2026.8.26.0000/SP (originário: processo nº 40176335520268260224/SP)RELATOR: MARIA SALETE CORRÊA DIAS AGRAVANTE: NELSON ANTONIO VALENTE ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) AGRAVANTE: MADEMETAL INDUSTRIA DE DISPLAYS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) AGRAVANTE: MARISA DA PENHA GUIDONI VALENTE ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 04/09/2026 - Remetidos os Autos com declaração de voto Evento 32 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4086743-37.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: NELSON ANTONIO VALENTE ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) AGRAVANTE: MADEMETAL INDUSTRIA DE DISPLAYS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) AGRAVANTE: MARISA DA PENHA GUIDONI VALENTE ADVOGADO(A): CARMEN SÍLVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB SP295361) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA MARIA SALETE CORRÊA DIAS NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR ÁLVARO TORRES JÚNIOR E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS DE BARROS NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM MAIOR EXTENSÃO PARA DEFERIR TAMBÉM A JUSTIÇA GRATUITA AO RECORRENTE NELSON ANTONIO VALENTE, A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIS CARLOS DE BARROS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS Votante: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS Votante: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR Votante: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. 02 - 20ª Câmara de Direito Privado - Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS. Declaração de Voto Parcialmente Divergente. No caso concreto a presunção de necessidade decorrente do disposto no artigo 99 ,parágrafo 3º do CPC , não foi ilidida por elementos suficientes , que possam indicar de forma inequívoca a possibilidade da postulante arcar com as despesas processuais , sem prejuízo de sua subsistência , máxime , porque o recorrente Nelson Antonio Valente ( na origem Evento 18 doc 2 ) trouxe a sua declaração ao Imposto de Renda indicando demonstrou que tem renda anual de R$ 18.010,00 , o que não tem o condão de representar dado , que possa afastar a aplicação da presunção legal de necessidade. Não há demonstração de que o agravante aufira renda proveniente de propriedade imobiliária. Em relação à Marisa da Penha Guidoni Valente não se localizam documentos indicativos de sua renda mensal. Ante ao exposto pelo meu voto dava provimento ao recurso em maior extensão para deferir também a Justiça Gratuita ao recorrente Nelson Antonio Valente.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal