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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4086684-49.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO
PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE
PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA
AGRAVANTE: JOAO PEDRO CARNEIRO BARBOSA
ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980)
AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO
Votante: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO
Votante: Juiz MÁRIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
Votante: Desembargador EDUARDO GESSE