4086637-75.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4086637-75.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4015112-20.2026.8.26.0554/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) AGRAVADO: DILMA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): LAERCIO APARECIDO TERUYA JUNIOR (OAB SP264959) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE GERADOR DE MARCA-PASSO. PROCEDIMENTO PREVIAMENTE AUTORIZADO PELA OPERADORA. SUCESSIVOS CANCELAMENTOS POR QUESTÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À REDE CREDENCIADA. NECESSIDADE DE EFETIVA VIABILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POSSIBILIDADE DE CUSTEIO FORA DA REDE CREDENCIADA DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA REDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAÇÃO INTEGRAL E A EFETIVA VIABILIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO GERADOR DE MARCA-PASSO UTILIZADO PELA AGRAVADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INTERNAÇÃO E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS, BEM COMO AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO EM PRAZO DETERMINADO. DETERMINADA, AINDA, A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM HOSPITAL EQUIPE NÃO CREDENCIADOS, ÀS EXPENSAS DA OPERADORA, CASO ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELA REDE CREDENCIADA. A AGRAVANTE SUSTENTA INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA E ALEGA QUE OS CANCELAMENTOS DECORRERAM DE QUESTÕES OPERACIONAIS, PRETENDENDO A REVOGAÇÃO OU A ADEQUAÇÃO DA TUTELA. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU A EFETIVA VIABILIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO GERADOR DE MARCA-PASSO E, AINDA, SE É CABÍVEL O CUSTEIO DO PROCEDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA CASO ESTA NÃO POSSA REALIZÁ-LO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRE DOS RELATÓRIOS MÉDICOS E TELEMÉTRICO, BEM COMO DAS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS PELA OPERADORA, EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO GERADOR DO MARCA-PASSO. 2. OS SUCESSIVOS CANCELAMENTOS DO PROCEDIMENTO, SEM SOLUÇÃO CONCRETA PARA SUA REALIZAÇÃO, NÃO PODEM SER IMPUTADOS À BENEFICIÁRIA, SENDO CABÍVEL A MANUTENÇÃO DA TUTELA, INCLUSIVE QUANTO AO CUSTEIO FORA DA REDE CREDENCIADA CASO ESTA NÃO POSSA REALIZAR O PROCEDIMENTO. 3. O PERIGO DE DANO É EVIDENTE DIANTE DA IDADE DA AGRAVADA, DE SUA GRAVE ENFERMIDADE CARDÍACA E DO AVANÇADO ESGOTAMENTO DA BATERIA DO MARCA-PASSO, NÃO TENDO A AGRAVANTE APRESENTADO ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo integralmente a decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.