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TJSP · 31ª Câmara de Direito Privado · Outros
31ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4086321-62.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE AGRAVANTE: LUARA DE GODOI FRANCO ADVOGADO(A): OLAVO SANT ANNA NETO (OAB SP444676) AGRAVANTE: LETICIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): OLAVO SANT ANNA NETO (OAB SP444676) AGRAVADO: CRISTIANE BARBOSA BEZERRA ADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB SP322135) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. Desembargador LUIS FERNANDO NISHI Presidente
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