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TJSP · Gab. 04 - 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4086177-88.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO ADVOGADO(A): ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB SP317289) AGRAVADO: VIACAO GRAJAU S A ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB SP109010) ADVOGADO(A): ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (OAB SP118608) ADVOGADO(A): RENATA BARTOLY ROSA THULLER (OAB SP263735) ADVOGADO(A): CAROLINE PARMIJANO (OAB SP330228) AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CUSTEIO DE BENEFICIÁRIO APOSENTADO. OCORRÊNCIA DE MIGRAÇÃO COMPULSÓRIA PARA NOVA OPERADORA, COM ALTERAÇÃO UNILATERAL DO MODELO DE COBRANÇA E ELEVAÇÃO ABRUPTA DA MENSALIDADE, COMPROMETENDO A SUBSISTÊNCIA DO IDOSO E O SEU TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO CONTÍNUO. ANÁLISE DA APARENTE QUEBRA DE PARIDADE DE CUSTEIO ENTRE BENEFICIÁRIOS ATIVOS E INATIVOS FRENTE AO TEMA 1.034 DO STJ, ALIADA AO EVIDENTE RISCO DE DESCONTINUIDADE TERAPÊUTICA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4086177-88.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA PRESIDENTE: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO ADVOGADO(A): ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB SP317289) AGRAVADO: VIACAO GRAJAU S A ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB SP109010) ADVOGADO(A): ROSICLER APARECIDA MAGIOLO (OAB SP118608) ADVOGADO(A): RENATA BARTOLY ROSA THULLER (OAB SP263735) ADVOGADO(A): CAROLINE PARMIJANO (OAB SP330228) AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) A 7ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juíza FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA Votante: Juiz GUSTAVO SANTINI TEODORO Votante: Juíza MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA
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