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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4085789-79.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: EVERLANIO LOBO DA SILVA ADVOGADO(A): ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB SP465916) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO CAMILO (OAB SP475726) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 77. Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando, de forma inequívoca, a plena e irrestrita funcionalidade da conta objeto da demanda, sob pena de multa de 1.000,00 por dia, com incidência até o limite de 15 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decurso do prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, notadamente se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Int.
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