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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4085767-30.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4094312-80.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO AGRAVANTE: BRUNO GARCIA DE MELO ADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB SP519420) AGRAVADO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) AGRAVADO: QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NÃO ENQUADRAMENTO DO AGRAVANTE NA CONDIÇÃO DE NECESSITADO - DOCUMENTOS QUE REVELAM SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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