2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4085666-81.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MARCO ANTONIO MOREIRA ALVES ADVOGADO(A): BEATRIZ MOREIRA ASSUNÇÃO (OAB SP525095) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Sendo tempestivos (art. 1023 do CPC), conheço dos embargos de declaração, os quais, nada obstante, devem ser rejeitados, por não se vislumbrar os vícios apontados na decisão guerreada, evidenciando-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do embargante, que apenas faz antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. Intimem-se.