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Publicações do processo
4085644-32.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4085644-32.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY AGRAVANTE: SEVERINO PROCOPIO BARRETO ADVOGADO(A): APARECIDO JOSÉ DE SOUZA (OAB SP333200) ADVOGADO(A): JEFFERSON ROBSON DE SOUZA (OAB SP416059) AGRAVADO: BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB SP420788) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A): ELOI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): ELOI CONTINI (OAB SP329903) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU AO AUTOR, ORA AGRAVANTE, A JUSTIÇA GRATUITA. NÃO EVIDENCIADA A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, PREVALECE A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA PESSOA NATURAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4085644-32.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: SEVERINO PROCOPIO BARRETO ADVOGADO(A): APARECIDO JOSÉ DE SOUZA (OAB SP333200) ADVOGADO(A): JEFFERSON ROBSON DE SOUZA (OAB SP416059) AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGRAVADO: BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB SP420788) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A): ELOI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): ELOI CONTINI (OAB SP329903) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES
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