2026-08-26 · TJSP
3ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 08/09/2026 00:00 a 15/09/2026 23:59 - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4085596-64.2026.8.26.0100/SP (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA APELANTE: PAULO ORLANDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB SP164058) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 25 de agosto de 2026. Desembargador JOÃO PAZINE NETO Presidente