4085593-21.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4085593-21.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM AGRAVANTE: DRONE NORTE AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): RÉGIO MAGNO VILELA NUNES (OAB MG174576) AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A): RÉGIO MAGNO VILELA NUNES (OAB MG174576) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE DRONE - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO O DESBLOQUEIO DO EQUIPAMENTO E SUSPENSÃO DA COBRANÇA - PEDIDO QUE NÃO GUARDA CONSONÂNCIA COM O PLEITO INICIAL - RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, julgando prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.