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TJSP · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4085473-75.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL PRESIDENTE: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: EMERSON IVAN FERREIRA COTRIM ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA SOUZA (OAB SP353449) AGRAVADO: ASSISTENCIA MEDICA SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO(A): VLADIMIR VERONESE (OAB SP306177) ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB SP309400) A 6ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO DE QUE EVENTUAL APLICAÇÃO DO REGIME DE ISENÇÃO OU CUSTEIO VIA ESTADO (ARTIGO 95, § 3º, DO CPC) DECORRENTE DA JUSTIÇA GRATUITA DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI Votante: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
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