Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4085438-18.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI AGRAVANTE: CRISTIANE APARECIDA OLAVO ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB SP361827) AGRAVANTE: VAGNER GAUDENCIO BORGES ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB SP361827) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A PENHORA DOS DIREITOS QUE OS EXECUTADOS TÊM SOBRE O IMÓVEL (DA MATRÍCULA Nº 57.268 DO CRI DE ARARAS/SP) E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONDOMINIAL ORIUNDO DO IMÓVEL CONSTRITO. CABÍVEL A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS. VÁLIDA A PENHORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4085438-18.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: CRISTIANE APARECIDA OLAVO ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB SP361827) AGRAVANTE: VAGNER GAUDENCIO BORGES ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB SP361827) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal