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4085432-11.2026.8.26.0000
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- Tribunal
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4085432-11.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES PRESIDENTE: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO AGRAVANTE: JONATHAN WILLIANS RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): JARLEI PLACEDINO (OAB SP364507) AGRAVADO: EVANS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: RICARDO EVANGELISTA DE PAULA A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ Votante: Desembargador RODOLFO PELLIZARI
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4085432-11.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES AGRAVANTE: JONATHAN WILLIANS RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): JARLEI PLACEDINO (OAB SP364507) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EM QUE PESE PARA A LEI BASTAR A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA, É DADO AO JUIZ, QUANDO JULGAR NECESSÁRIO, QUE SE COMPROVE COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA A ALEGADA MISERABILIDADE. DECISÃO CABÍVEL E MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de agosto de 2026.
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