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TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Outros
36ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual (15/09/2026 A 22/09/2026). Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4085422-64.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA AGRAVANTE: SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VICTOR JOSE DA SILVA NETO (OAB SP523016) AGRAVADO: INSTITUICAO EDUCACIONAL RECREIO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA' (OAB SP099901) ADVOGADO(A): RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB SP128026) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Presidente
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