Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/08/2026 A 11/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4085002-59.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES PRESIDENTE: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES AGRAVANTE: PORTUGAL - QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB SP254579) AGRAVANTE: JOAO BOSCO ALECRIM ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB SP254579) AGRAVANTE: LAUMER UBIRNES DE REZENDE ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB SP254579) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES Votante: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES Votante: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO Votante: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4085002-59.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES AGRAVANTE: PORTUGAL - QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB SP254579) AGRAVANTE: JOAO BOSCO ALECRIM ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB SP254579) AGRAVANTE: LAUMER UBIRNES DE REZENDE ADVOGADO(A): RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB SP254579) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS COOBRIGADOS. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, §1º, DA LEI 11.101/05, NA SÚMULA 581 E TEMA 885, AMBOS DO C. STJ, TAMBÉM APLICÁVEIS NA HIPÓTESE DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTES DESTE EG. TRIBUNAL SOBRE O TEMA. ALEGADA NOVAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA RECUPERANDA PRESSUPÕE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO, A QUAL AINDA NÃO FOI REALIZADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal