4084557-41.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4084557-41.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4010322-11.2026.8.26.0451/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO AGRAVANTE: MARCIA GOMES HIRONAKA ADVOGADO(A): JULIANO GARBUGGIO (OAB SP505598) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESPICIENDA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS ESPECÍFICOS, SE A MATÉRIA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO LITÍGIO JÁ FOI ADEQUADAMENTE DEBATIDA – CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.