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4084476-20.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

    Apelação Nº 4084476-20.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4084476-20.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: PEDRO HENRIQUE MARACAJA PARENTE VILAR (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDE SOCIAL – INSTAGRAM – DESATIVAÇÃO DE PERFIL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO ACESSO E REJEIÇÃO DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA EM CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL – BLOQUEIO INDEVIDO QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA PRESUMIDO O ABALO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO À HONRA OU À IMAGEM, PERDA ECONÔMICA OU REPERCUSSÃO PROFISSIONAL CONCRETA – ALEGADA UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL DO PERFIL NÃO CORROBORADA POR ELEMENTOS OBJETIVOS – TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO – INAPLICABILIDADE – TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS QUE NÃO EVIDENCIAM DESPERDÍCIO EXTRAORDINÁRIO DE TEMPO ÚTIL – PRECEDENTES RECENTES DESTA CORTE – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA – HONORÁRIOS POR EQUIDADE – DESCABIMENTO – ART. 85, § 8º, DO CPC E TEMA 1.076 DO STJ – HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4084476-20.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: PEDRO HENRIQUE MARACAJA PARENTE VILAR (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO

    Fonte oficial

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