4083425-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 05 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4083425-46.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JOAO BATTAUS NETO AGRAVANTE: KARINA TALITA DAS NEVES SILVA ADVOGADO(A): MARIA CLARA FERREIRA GUIMARÃES (OAB GO066221) AGRAVADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB SP306529) EMENTA PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS AUSENTES. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO NA QUAL A AGRAVANTE, SUBMETIDA À BARIÁTRICA HÁ DOIS ANOS, REQUER COBERTURA DE MASTOPEXIA, TORACOPLASTIA, PUBOPLASTIA E DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA, CONSIDERADA A NATUREZA REPARADORA OU ESTÉTICA DOS PROCEDIMENTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. A DEFINIÇÃO DA NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDOS E EXAMES COMPLEMENTARES. A ESTABILIZAÇÃO PONDERAL JÁ REGISTRADA AFASTA A URGÊNCIA. PELO TEMA 1.069/STJ, A COBERTURA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA É OBRIGATÓRIA, MAS DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO AUTORIZA JUNTA MÉDICA, E NÃO A CONCESSÃO LIMINAR. AUSENTES PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO. TESE: É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE; HAVENDO DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO, SEM PROVA TÉCNICA OBJETIVA DA NATUREZA REPARADORA, NÃO SE CARACTERIZAM OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 300, CPC; LEI Nº 9.656/98; RN Nº 465/2021-ANS, ART. 17, § ÚNICO, II; RN Nº 424/2017-ANS; TEMA 1.069/STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.