4083389-04.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4083389-04.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4022660-19.2026.8.26.0224/SP RELATOR: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO AGRAVANTE: ELIO KITANO HAMAOKA ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB RJ152121) AGRAVADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB SP524462) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DO AUTOR. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ART. 99, §3º DO CPC. OPORTUNIDADE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. ART. 99, §2º DO CPC. INÉRCIA, MESMO APÓS DILAÇÃO DE PRAZO. CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE QUE DENOTA CAPACIDADE ECONÔMICA. RECUSA À COOPERAÇÃO COM O JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. INDEFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DIFERIDO E DO PARCELAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.