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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4083370-86.2026.8.26.0100/SP
EMBARGANTE: GUILHERME ROSSETTO
ADVOGADO(A): VITOR SILVA ARAUJO (OAB SP421813)
EMBARGANTE: ROSSETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): VITOR SILVA ARAUJO (OAB SP421813)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ante o desprovimento do Agravo de Instrumento, para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 321 e 290 do CPC).
Vale ressaltar que no Estado de São Paulo há valor mínimo legal (o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento).
Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos tramitando no sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma.
A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos.
Por fim, nos termos do v. Acórdão, certifique a serventia se houve o recolhimento das custas atinentes ao Agravo de Instrumento interposto.
São Paulo