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Publicações do processo
4083235-83.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Público - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 4083235-83.2026.8.26.0000/SP AUTOR: RODRIGO MAIA SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO MAIA SANTOS (OAB SP437010) Magistrado: RICARDO MAIR ANAFE Gab. 02 - 6º Grupo de Câmaras de Direito Público DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça (evento 14), por seus próprios fundamentos. Anota-se que o autor somente apresentou a retificação da declaração de imposto de renda (exercício 2026) após a prolação da decisão deste relator. Int.
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