Processo 4083107-63.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4083107-63.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) AGRAVADO: SELMA CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO Votante: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO Votante: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO

2026-08-26 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4083107-63.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) AGRAVADO: SELMA CARVALHO FONSECA ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.400,00 – MANUTENÇÃO – PARA A MENSURAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVEM SER CONSIDERADOS A COMPLEXIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO, O TEMPO QUE SERÁ DISPENDIDO E A EXIGÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO DO EXPERT - NECESSIDADE DE SE ESTABELECER REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL E EM QUANTIA NÃO AVILTANTE - VALOR ARBITRADO QUE, OUTROSSIM, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA APLICADA EM CASOS SEMELHANTES, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, prejudicada a análise do agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.