4082995-94.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4082995-94.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA AGRAVANTE: MARIA ADELAIDE SOPRESSI RODELA ADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB SP416115) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SP317407) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO FORMULADO NA INICIAL – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU – DOCUMENTAÇÃO APTA À DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – AUTORA BENEFICIÁRIA DO INSS – BENEFÍCIO QUE DEVE SER CONCEDIDO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.