4082567-15.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4082567-15.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO AGRAVANTE: IDAMAR ROSSI DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTA MODENA PEGORETTI (OAB SP258285) AGRAVADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN (OAB SP101835) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. BLEFAROPLASTIA. DERMATOCALAZE. ALEGAÇÃO DE CARÁTER FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BENEFICIÁRIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA VOLTADA AO CUSTEIO DE CIRURGIA PALPEBRAL (BLEFAROPLASTIA/DERMATOCALAZE). A AGRAVANTE ALEGA ABUSO NA RECUSA SOB TESE ESTÉTICA E SUSTENTA NECESSIDADE FUNCIONAL-REPARADORA. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: SABER SE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A AUTORIZAÇÃO LIMINAR DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PALPEBRAL ANTES DO CONTRADITÓRIO E DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA MÉDICA OU DE RISCO BIOLÓGICO IMINENTE. 2. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM PARA AFERIR A NATUREZA ESTÉTICA OU FUNCIONAL DA INTERVENÇÃO. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo-se incólume a r. decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026.