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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4082326-41.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): FERDINANDO MELILLO (OAB SC035832)
AGRAVADO: BRUNO CLEI JESUS PEREIRA
A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES INDICADOS ALHURES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA
Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Agravo de Instrumento Nº 4082326-41.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): FERDINANDO MELILLO (OAB SC035832)
EMENTA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69 PREENCHIDOS. LIMINAR CONCEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos moldes indicados alhures, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 01 de setembro de 2026.