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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4082193-87.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)
AUTOR: IRENE FAUSTINO DO NASCIMENTO EGITO
ADVOGADO(A): EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB SP459495)
ATO ORDINATÓRIO
Ante o transito em julgado da sentença proferida, recolha a parte autora a taxa de cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESPs, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
Local: São Paulo
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