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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4082158-64.2025.8.26.0100/SPAUTOR: EVM PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): REGINALDO NUNES WAKIM (OAB SP067577) ADVOGADO(A): LIGIA DOS SANTOS WAKIM BRUNELLO (OAB SP398832) RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela anteriormente concedida, para declarar rescindido o contrato a partir de 10/12/2025, declarando inexigíveis as cobranças incidentes após esta data. Em razão da sucumbência operada, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.
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