Processo 4081968-04.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4081968-04.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4081968-04.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) APELADO: MICHEL JORGE GERAISSATE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACIMA DO PREVISTO NO ART. 85, § 2°, DO CPC. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 16,5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4081968-04.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 163) RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) APELADO: MICHEL JORGE GERAISSATE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente