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TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4081944-48.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: DAIANE DE PADUA LOPES (Pais) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AGRAVANTE: LUIS FERNANDO VICENTE LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Votante: Desembargador HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Votante: Desembargador HELIO MARQUEZ DE FARIAS Votante: Desembargador ERNANI DESCO FILHO
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