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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4081629-20.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
AGRAVANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
AGRAVADO: CARLOS JORGE ANDRE NETO
ADVOGADO(A): HIGOR DA SILVA VEGAS (OAB SP269477)
ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA BATISTA (OAB SP254160)
A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA
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