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4081514-87.2026.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4081514-87.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: RICARDO THOMAZ LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SP392895) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
Intimação
TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4081514-87.2026.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4081514-87.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: RICARDO THOMAZ LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIELSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SP392895) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PLATAFORMA/REDE SOCIAL. RESTRIÇÃO IMPOSTA À CONTA DO FACEBOOK. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS E POLÍTICAS DA EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. O BLOQUEIO DO ACESSO SEM JUSTIFICATIVA ADEQUADA, EMBORA CONFIGURE CONDUTA REPROVÁVEL, NÃO ULTRAPASSE O MERO ABORRECIMENTO, SEM QUE SE TENHA COMPROVADO OCORRÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS. POR NÃO SE TRATAR DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME (IN RE IPSA), FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO, O QUE NÃO HOUVE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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