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4081507-07.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Gab. 02 - 26ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4081507-07.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: HUGO MENEZES PORTUGAL ADVOGADO(A): DANIEL TADEU ROCHA (OAB SP404036) Magistrado: ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI Gab. 02 - 26ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Voto nº 44785 Vistos. O agravante não cumpriu a determinação do evento 9, embora regularmente intimado, conforme eventos 11 e 14. Ademais, verifica-se que o pedido de gratuidade processual foi posteriormente indeferido nos autos de origem, após análise dos documentos apresentados pelo autor (evento 17 dos autos de origem). Indefiro, pois, a gratuidade processual requerida neste recurso. Nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, providencie o agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Int.

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