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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4081501-88.2026.8.26.0100/SP AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SP491358) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c danos morais e materiais movida por CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO em face de BANCO AGIBANK S.A. O sistema Eproc identificou possível prevenção em relação aos autos nº 4027996-85.2026.8.26.0100. Da análise das iniciais, verifica-se que se trata de processos idênticos, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Ante o exposto, identificada a propositura de ações idênticas em juízos distintos, e considerando-se o disposto no art. 286, II, do CPC, redistribuam-se os autos ao Juízo da 14ª Vara Cível deste Foro Central, por dependência aos autos nº 4027996-85.2026.8.26.0100, com as homenagens deste Juízo. Intime-se.
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