2026-09-16 · TJSP
Processo 4081439-48.2026.8.26.0100 distribuido para Gab. 02 - 16ª Câmara de Direito Privado - 16ª Câmara de Direito Privado na data de 14/09/2026.
Publicações do processo
Processo 4081439-48.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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- 2026-08-26 a 2026-09-16
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2026-09-15 · TJSP
Embargos à Execução Nº 4081439-48.2026.8.26.0100/SPEMBARGANTE: GOIAS NET TELECOM LTDA ADVOGADO(A): JOSINARA SOUZA CURCINO (OAB BA035063) EMBARGADO: PHC LICENCIAMENTO DE CONTEUDO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (OAB SP214762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o oferecimento de contrarrazões, e com o decurso do prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Int.
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