Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Gab. 04 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4081362-48.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ AGRAVANTE: ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO(A): TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB SP103898) AGRAVADO: NEYDE JOB DE AMORIM ADVOGADO(A): EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR (OAB SP196646) EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. PACIENTE IDOSA COM ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO. PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela para fornecimento de atendimento domiciliar em regime de home care, com dieta enteral, visitas intermitentes de equipe multiprofissional e insumos de higiene e proteção, em favor de paciente idosa, acamada e portadora de Alzheimer em estágio avançado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. DISCUTE-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL QUANTO À ENFERMAGEM CONTÍNUA E À AMPLIAÇÃO DO HOME CARE, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA TUTELA ORIGINARIAMENTE DEFERIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. CONFIGURADA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL QUANTO À ENFERMAGEM CONTÍNUA E À AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR, JÁ INDEFERIDAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. 4. A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL FOI ATESTADA POR PROFISSIONAL MÉDICA E NÃO FOI AFASTADA PELA NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS/SP, QUE APENAS SE MOSTROU DESFAVORÁVEL À AMPLIAÇÃO PARA ENFERMAGEM CONTÍNUA. 5. OS INSUMOS DE HIGIENE E PROTEÇÃO VINCULADOS À EXECUÇÃO DO TRATAMENTO DOMICILIAR DEVEM SER MANTIDOS, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO QUADRO CLÍNICO E DA ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 90 DESTE TRIBUNAL. 6. PRESENTES OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A FRAGILIDADE DA PACIENTE E O RISCO DE DANO À SUA SAÚDE, EM CONTRAPOSIÇÃO À REVERSIBILIDADE DO EVENTUAL PREJUÍZO FINANCEIRO DA OPERADORA. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, MANTIDA A TUTELA DE URGÊNCIA ORIGINARIAMENTE DEFERIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4081362-48.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO(A): TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB SP103898) AGRAVADO: NEYDE JOB DE AMORIM ADVOGADO(A): EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR (OAB SP196646) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Votante: Juiz DANIEL ISSLER Votante: Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal