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Publicações do processo
4081345-12.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4081345-12.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4011675-71.2026.8.26.0068/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO TROVOES LEDESMA ADVOGADO(A): EVERTON LUCIO (OAB SP393238) AGRAVADO: LAIS ATHAYDE KOVAC ADVOGADO(A): ROBSON SOUZA PRADO (OAB SP267748) AGRAVADO: LETICIA ATHAYDE KOVAC ADVOGADO(A): ROBSON SOUZA PRADO (OAB SP267748) AGRAVADO: GERSON HORFIT JUNIOR ADVOGADO(A): ROBSON SOUZA PRADO (OAB SP267748) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA PARTE AGRAVADA SEM EFEITO SUSPENSIVO – COMO REGRA, INCABÍVEL A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO, A TEOR DO ART. 919, § 1º, DO CPC/2015 – AUSENTE PROVA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO, NOS TERMOS DO REQUISITO DO ART. 919, § 1º, DO CPC, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA PARTE AGRAVANTE SEM EFEITO SUSPENSIVO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4081345-12.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO TROVOES LEDESMA ADVOGADO(A): EVERTON LUCIO (OAB SP393238) AGRAVADO: LAIS ATHAYDE KOVAC ADVOGADO(A): ROBSON SOUZA PRADO (OAB SP267748) AGRAVADO: LETICIA ATHAYDE KOVAC ADVOGADO(A): ROBSON SOUZA PRADO (OAB SP267748) AGRAVADO: GERSON HORFIT JUNIOR ADVOGADO(A): ROBSON SOUZA PRADO (OAB SP267748) A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI Votante: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS
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